Meio Ambiente e Saneamento
Licenciamento ambiental, saneamento básico e sustentabilidade municipal
Perguntas Frequentes
Em muitos casos, a licença ambiental de impacto local é de competência do próprio município, por meio de seu órgão ambiental; quando o município não possui essa estrutura, a competência pode ser exercida pelo órgão ambiental estadual.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é exigido pela Lei nº 11.445/2007 (atualizada pelo Marco Legal do Saneamento) e define metas e diretrizes para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e drenagem no município.
Dados fornecidos pelo sistema WellDesk, atualizados em tempo real.