Recursos Humanos e Previdência
Gestão de pessoal, concursos, RPPS e direitos dos servidores municipais
Perguntas Frequentes
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o regime previdenciário organizado pelo próprio município para seus servidores efetivos. Nem todo município é obrigado a ter um RPPS — municípios sem regime próprio vinculam seus servidores ao RGPS (INSS).
O concurso público deve seguir princípios de publicidade, impessoalidade e isonomia, com edital claro, prazo de validade definido (em geral até 2 anos, prorrogável uma vez) e observância da ordem de classificação dentro do número de vagas oferecidas.
Dados fornecidos pelo sistema WellDesk, atualizados em tempo real.