Diário Oficial da AMEAP
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Conformidade com a Cartilha ATRICON 2026
Critério 2.6 — Atos Normativos · 6 de 6 itens com disponibilidade atendida
Leis Municipais
Obrigatória Item 2.6Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.
Decretos
Obrigatória Item 2.6Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.
Decretos Legislativos
Obrigatória Item 2.6Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.
Resoluções
Obrigatória Item 2.6Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.
Instruções Normativas
Obrigatória Item 2.6Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.
Portarias
Obrigatória Item 2.6Disponibilidade atendida
Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.
Lei Orgânica do Município
Extra Fora da cartilha — bônus informativoDisponibilidade atendida
Checagem automática apenas da Disponibilidade (existência de link ou declaração). Os demais requisitos do critério 2.6 (atualidade, série histórica, filtro de pesquisa) dependem de como o Diário Oficial exibe o dado e não são verificados automaticamente.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 2025
O Diário Eletrônico da AMEAP é o veículo de publicação dos atos oficiais da Associação dos Municípios do Estado do Amapá: editais de convocação, atas de assembleias, regimentos, resoluções e demais atos que precisam de publicidade.
Todas as edições ficam disponíveis neste portal para consulta e download gratuitos, sem necessidade de cadastro.
A versão eletrônica do Diário Oficial garante maior transparência, acessibilidade e agilidade na divulgação das informações à população, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e o princípio da publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal.
O Diário Eletrônico da AMEAP funciona da seguinte forma:
- Publicação diária — As edições são publicadas em dias úteis, geralmente no período da manhã.
- Autenticação digital — Cada publicação recebe um código de autenticação único que permite verificar sua autenticidade.
- Consulta pública — Todas as edições ficam disponíveis para consulta e download gratuito nesta página.
- Pesquisa por filtros — É possível buscar publicações por palavra-chave, mês e ano.
Os atos publicados passam a produzir efeitos legais a partir da data de sua publicação, salvo disposição expressa em contrário.
Presidente
Carlos Sampaio
Vice-Presidente
Bala Rocha
Secretário
Marcel Jandson
Tesoureiro
Bruno Mineiro
A publicação dos atos da AMEAP segue as seguintes normas:
Constituição Federal — Art. 37
Princípio da publicidade dos atos da Administração Pública.
Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação
Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal.
Estatuto Social da AMEAP
Define os atos da associação que são publicados e como as assembleias são convocadas.
O estatuto e os regimentos podem ser consultados em Estatuto e Documentos.
As publicações no Diário Oficial estão sujeitas à rotina administrativa da AMEAP. Em períodos de menor demanda, pode não haver novas publicações. Acompanhe as atualizações regularmente.
Verifique a autenticidade das publicações
Use o código de autenticação de qualquer publicação para confirmar que ela é original e não foi adulterada.