Diário Oficial da AMEAP

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Conformidade com a Cartilha ATRICON 2026

Critério 2.6 — Atos Normativos · 6 de 6 itens com disponibilidade atendida

Leis Municipais

Obrigatória Item 2.6

Disponibilidade atendida

Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.

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Decretos

Obrigatória Item 2.6

Disponibilidade atendida

Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.

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Decretos Legislativos

Obrigatória Item 2.6

Disponibilidade atendida

Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.

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Resoluções

Obrigatória Item 2.6

Disponibilidade atendida

Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.

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Instruções Normativas

Obrigatória Item 2.6

Disponibilidade atendida

Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.

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Portarias

Obrigatória Item 2.6

Disponibilidade atendida

Demais exigências da cartilha: Atualização em até 30 dias; histórico de pelo menos 3 anos; consulta por tipo de ato, ano e palavra-chave.

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Lei Orgânica do Município

Extra Fora da cartilha — bônus informativo

Disponibilidade atendida

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Checagem automática apenas da Disponibilidade (existência de link ou declaração). Os demais requisitos do critério 2.6 (atualidade, série histórica, filtro de pesquisa) dependem de como o Diário Oficial exibe o dado e não são verificados automaticamente.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO 08 de julho de 2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 2025

AMEAP
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O Diário Eletrônico da AMEAP é o veículo de publicação dos atos oficiais da Associação dos Municípios do Estado do Amapá: editais de convocação, atas de assembleias, regimentos, resoluções e demais atos que precisam de publicidade.

Todas as edições ficam disponíveis neste portal para consulta e download gratuitos, sem necessidade de cadastro.

A versão eletrônica do Diário Oficial garante maior transparência, acessibilidade e agilidade na divulgação das informações à população, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e o princípio da publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal.

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Os atos publicados passam a produzir efeitos legais a partir da data de sua publicação, salvo disposição expressa em contrário.

Presidente

Carlos Sampaio

Vice-Presidente

Bala Rocha

Secretário

Marcel Jandson

Tesoureiro

Bruno Mineiro

A publicação dos atos da AMEAP segue as seguintes normas:

Constituição Federal — Art. 37

Princípio da publicidade dos atos da Administração Pública.

Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação

Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal.

Estatuto Social da AMEAP

Define os atos da associação que são publicados e como as assembleias são convocadas.

O estatuto e os regimentos podem ser consultados em Estatuto e Documentos.

As publicações no Diário Oficial estão sujeitas à rotina administrativa da AMEAP. Em períodos de menor demanda, pode não haver novas publicações. Acompanhe as atualizações regularmente.

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